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Termos e Condições

Última atualização: 25 de abril de 2026

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a tua participação no programa de afiliação AuraPartners ("Programa") operado pela AuraPartners ("nós", "AuraPartners"). Ao submeteres uma candidatura ou ao acederes ao painel de parceiros, tu ("Parceiro") concordas em ficar vinculado a estes Termos.

1. Elegibilidade

Para participar no Programa tens de ter, no mínimo, 18 anos (ou a maioridade legal na tua jurisdição, se for superior) e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Tens de submeter a candidatura através do nosso site e ter a candidatura aprovada pela nossa equipa.

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer candidatura ao nosso exclusivo critério, com ou sem fundamentação. A aprovação pode ser revogada a qualquer momento se a informação fornecida se revelar inexata ou se a tua atividade violar estes Termos.

2. O Programa

A AuraPartners promove marcas de casino online ("Operadores") e paga comissões aos Parceiros que indiquem jogadores qualificados. As estruturas de comissão podem incluir:

As taxas exatas, critérios de qualificação e condições de pagamento aplicáveis a ti estão definidos no teu acordo individual visível no painel de parceiros. As taxas podem variar por Operador e são negociadas caso a caso.

3. Obrigações do Parceiro

Concordas em:

4. Tracking e Atribuição de Jogadores

Os jogadores são atribuídos aos Parceiros através de links de tracking e postbacks server-side emitidos pela AuraPartners. Um "Jogador Qualificado" é um novo utilizador que se regista através do teu link de tracking e cumpre os critérios de qualificação do Operador relevante (tipicamente um depósito mínimo, ou "FTD"). O limite exato é mostrado no teu acordo.

Confiamos no tracking e nos relatórios fornecidos pelos Operadores. A AuraPartners não é responsável por discrepâncias causadas por configurações do navegador do jogador, ad blockers, jornadas cross-device, deduplicação manual pelos Operadores ou ajustes de prevenção de fraude efetuados pelos Operadores.

5. Comissões e Pagamentos

As comissões são calculadas mensalmente com base nos dados confirmados pelos Operadores. Os pagamentos padrão são mensais, em atraso, sujeitos a:

Os pagamentos são feitos em EUR ou na criptomoeda selecionada no teu painel (USDT TRC-20, BTC, ETH ou outros ativos suportados). És exclusivamente responsável por quaisquer impostos locais, retenções, taxas ou obrigações de conformidade decorrentes do recebimento de comissões.

6. Campanhas Fixed Fee

Quando aceitares um acordo Fixed Fee, o pagamento divide-se entre um adiantamento ("pré-pagamento") e um pagamento final, nas proporções acordadas no início da campanha. O adiantamento é pago após aceitação da campanha e o pagamento final é pago após entrega do entregável acordado e revisão do desempenho da campanha. A não entrega, ou entrega significativamente abaixo do padrão acordado, pode resultar em ajuste ou terminação do acordo ao nosso critério.

7. Programa de Sub-Afiliados

Parceiros selecionados podem ser convidados a operar uma rede de sub-afiliados. Quando ativada, podes registar sub-afiliados a partir do teu painel. Os teus ganhos com a atividade dos sub-afiliados correspondem à diferença entre a tua taxa master e a taxa do sub-afiliado. És responsável por garantir que os teus sub-afiliados cumprem estes Termos; uma violação deles pode ser tratada como violação tua.

8. Suspensão e Terminação

Podemos suspender ou terminar a tua conta, reter comissões e exercer quaisquer outros direitos legais ou equitativos disponíveis se tivermos motivos razoáveis para considerar que:

Qualquer das partes pode terminar a relação a qualquer momento, com ou sem motivo, mediante aviso pelo painel ou por email. Em caso de terminação por incumprimento, quaisquer comissões não pagas associadas à atividade infratora podem ser perdidas.

9. Confidencialidade

O teu painel, condições do acordo, dados de desempenho, comunicações internas, materiais de marketing e qualquer informação não pública partilhada pela AuraPartners ou pelos Operadores é confidencial. Concordas em não divulgar essa informação a terceiros, exceto na medida estritamente necessária para cumprir as tuas obrigações no âmbito do Programa.

10. Propriedade Intelectual

A AuraPartners e os Operadores mantêm todos os direitos sobre as suas marcas, logótipos, textos, banners e demais materiais criativos. Concedemos-te uma licença não exclusiva, revogável e intransmissível para utilizar materiais aprovados, exclusivamente para promover o Operador relevante durante a vigência destes Termos. Não podes alterar os materiais nem utilizá-los fora do âmbito do Programa.

11. Responsabilidade e Indemnização

Na máxima medida permitida por lei, a AuraPartners não é responsável por danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos, nem por lucros, receitas ou reputação cessantes. A nossa responsabilidade total ao abrigo destes Termos não excederá o total de comissões pagas a ti nos seis meses anteriores ao evento que dá origem à reclamação.

Concordas em indemnizar e isentar de responsabilidade a AuraPartners, os seus dirigentes, colaboradores e Operadores, por qualquer reclamação, exigência, multa ou despesa (incluindo honorários legais razoáveis) decorrente da tua violação destes Termos, das tuas atividades de marketing ou de qualquer lei que te seja aplicável.

12. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações materiais serão comunicadas pelo painel de parceiros ou por email. A participação continuada no Programa após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revistos.

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem consideração das suas regras de conflito de leis. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos será resolvido pelos tribunais competentes de Lisboa, Portugal, salvo nos casos em que a lei imperativa de proteção do consumidor disponha de outro modo.

14. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos, contacta-nos no Telegram em @Aurapartnersup.

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